Termos de Uso do Siggen

Versão de 10/11/2026 — texto provisório, em revisão jurídica.

1. O que é o Siggen

O Siggen é um sistema de gestão empresarial (ERP) oferecido pela internet por MARCELO OGLIARI, CNPJ 16.801.150/0001-34 (“Siggen”). Ele serve para a empresa cadastrar clientes, produtos e serviços, vender, comprar, controlar estoque e financeiro e emitir documentos fiscais.

2. A conta

• A conta é pessoal: cada pessoa tem a sua, com o próprio e-mail e senha. Não compartilhe a senha.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. O e-mail é por onde se recupera a senha e se recebem avisos.
• Quem cadastra uma empresa declara ter autorização para representá-la.
• Se perceber um acesso que não foi seu, troque a senha e avise o suporte. O suporte pode bloquear a conta enquanto verifica.

3. Os dados da empresa

Os dados que a empresa lança no Siggen (clientes, produtos, notas, contas) são da empresa. O Siggen os guarda e processa para prestar o serviço e não os usa para outro fim. A empresa é responsável pelo que lança, inclusive pelos dados pessoais dos seus clientes e fornecedores.

4. Documentos fiscais

O Siggen transmite os documentos fiscais à SEFAZ e às prefeituras pelos dados que a empresa informa. A responsabilidade fiscal pelo conteúdo do documento — natureza, tributação, valores — é da empresa e do seu contador.

5. Assinatura

O uso é pago por assinatura mensal, conforme o plano contratado. Em atraso, o acesso pode ser limitado à consulta, como descrito na tela Assinatura. Os documentos e os dados não são apagados por atraso.

6. O que não é permitido

Usar o Siggen para fraude, emitir documento fiscal sem a operação correspondente, tentar acessar dados de outra empresa, sobrecarregar o sistema de propósito ou contornar as travas de segurança.

7. Disponibilidade

Fazemos o possível para o sistema ficar no ar o tempo todo, mas pode haver paradas para atualização ou por falha de terceiros (internet, SEFAZ, provedores).

8. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, o Siggen pede o aceite de novo no próximo acesso.

9. Contato

Pelo Fale conosco, dentro do sistema.